Capítulo I - Denominação, Sede Foro e Duração

Capítulo II - Objetivos

Capítulo III - Sócios

Capítulo IV - Direitos dos Sócios

Capítulo V - Obrigações dos Sócios

Capítulo VI - Infrações e Penalidades

Capítulo VII - Processo Disciplinar

Capítulo VIII - Patrimônio e Receita Social

Capítulo IX - Administração

Capítulo X - Assembléia Geral

Capítulo XI - Conselho de Administração

Capítulo XII - Diretoria Executiva

Capítulo XIII - Conselho Fiscal

Capítulo XIV - Conselho Deliberativo Técnico

Capítulo XV - Núcleos Regionais

Capítulo XVI - Disposições Gerais

Capítulo XVII - Aprovação e Vigência

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