Capítulo I - Denominação, Sede Foro e Duração

Art. 1º. A Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Appaloosa, cuja sigla é “ABCCAppaloosa”, é uma entidade de natureza civil, para fins não econômicos, que por delegação do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, com fundamento na Lei 4.716 de 29 de junho de 1965, administrará em todo o território nacional, os trabalhos concernentes de Registro Genealógico da Raça Appaloosa, bem como, preservará os conceitos de pureza da Raça, incentivando o aperfeiçoamento de seu padrão zootécnico, a promoção de seu crescimento e o melhoramento de suas qualidades ideais. A ABCCAppaloosa será regida por este Estatuto e, no que lhe for aplicável, pela legislação em vigor.

Art. 2º. A ABCCAppaloosa terá duração por tempo indeterminado e tem sua sede na cidade de São Paulo, sito à Avenida Francisco Matarazzo, 455 – Água Branca – São Paulo – SP, CEP 05001-900, tendo por foro o da comarca da Capital – Foro Central.

Art. 3º. O emblema social, nas cores vermelho e branco, é formado por um círculo com a sigla da Associação, tendo no centro um animal típico da Raça Appaloosa.

Parágrafo Único - O selo oficial da ABCCAppaloosa reproduz o seu emblema, e autenticará os Certificados de Registro dos animais, e ficará sob guarda do Superintendente do Serviço de Registro Genealógico.